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  • Guardas municipais não devem ter greve julgada na Justiça do Trabalho, decide STF 25/05/2017
    O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso que defendia a competência da Justiça do Trabalho para julgar a abusividade de greve de guardas municipais que trabalham em regime celetista. No Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que não cabe, no caso, discutir direito a greve, uma vez que se trata de serviço […]
  • Programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (26) 25/05/2017
    Revista Justiça O “Revista” começa com a participação do procurador federal Pedro Beltrão no quadro Atualidades do Direito, trazendo os destaques da semana. O programa também recebe o advogado especializado em Direito do Trânsito e do Transporte Rosan Coimbra, que tira dúvidas dos ouvintes e fala das atualidades da área. Sexta-feira, às 8h. Defenda seus […]
  • Quadro Saiba Mais aborda crimes de colarinho branco 25/05/2017
    Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos crimes de colarinho branco. Em entrevista ao jornalista Guilherme Menezes, o advogado Antônio Rodrigo Machado trata da legislação brasileira sobre crimes financeiros, acordo de leniência, delação premiada, o sistema de combate à corrupção no país e direito de […]
  • Ministro nega HC a denunciados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, que irão a Júri 25/05/2017
    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 143767, impetrado pela defesa de Caio Silva de Souza e Fábio Raposo Barbosa, denunciados por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, emprego de explosivo e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e explosão, em que foi vítima o […]
  • Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos, decide Plenário 25/05/2017
    Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os entes federativos devem pagar contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos não vinculados a regime próprio de previdência. A questão foi analisada nesta quinta-feira (25) durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 626837, que teve repercussão geral reconhecida. Os ministros […]

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  • Vice-presidente nacional da OAB abre II Feira das Caixas de Assistência 26/05/2017
    Brasília – O vice-presidente nacional da OAB, Luis Cláudio Chaves, abriu nesta quinta-feira (25) a II Feira Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, que prossegue até o próximo sábado, em Brasília, sobre o tema “Inclusão: Instrumento social de transformação”. “Para existir, a advocacia deve basear-se em alguns preceitos: a ética profissional, a defesa das prerrogativas, […]
  • Lamachia protocola na Câmara pedido de impeachment de Temer 25/05/2017
    Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, protocolou na tarde desta quinta-feira (25) o pedido de impeachment do presidente da República Michel Temer na Câmara dos Deputados. O Conselho Pleno da OAB decidiu pelo pedido em reunião extraordinária realizada no último sábado. Os principais […]
  • OAB protocola na Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer 25/05/2017
    Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na tarde desta quinta-feira (25) o pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer. A diretoria da OAB Nacional, juntamente com presidentes de Seccionais, conselheiros federais e dezenas de dirigentes da entidade, foi à Câmara dos Deputados entregar o pedido, […]
  • Começa nesta quinta-feira a II Feira Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados 25/05/2017
    Brasília – Será realizado a partir desta quinta-feira (25) a II Feira Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, que nesta edição tem o tema “Inclusão: Instrumento Social de Transformação”. O evento reunirá em Brasília, nos dias 25, 26 e 27, alguns dos maiores especialistas da área do direito, saúde e comportamento. O evento contará […]
  • “No grito e na violência, nada se resolve”, afirma o presidente nacional da OAB 25/05/2017
    Brasília – Confira a manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a necessidade de sensatez e serenidade para o enfrentamento do difícil momento pelo qual passa o país:Conforme o presidente, “neste grave momento de instabilidade política, em que o próprio cargo de Presidente da República está sub judice, o país, mais que nunca, […]

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